Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
45
Data de Apresentação
20/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
045
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/09/2021
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 045/2021
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação decorrente de recursos de tranferencia constitucionais e outros recursos não vinculados, contribuição da COSIP, recursos ordinário, cide e taxas, e dá outras providencias.
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação decorrente de recursos de tranferencia constitucionais e outros recursos não vinculados, contribuição da COSIP, recursos ordinário, cide e taxas, e dá outras providencias.
Indexação
Observação