Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
35
Data de Apresentação
26/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
35
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/07/2021
Dados Textuais
Ementa
SUMULA: “Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação decorrente de recursos do fundo a fundo do SUS custeio, e dá outras providencias”.
Indexação
Observação