Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
20
Data de Apresentação
23/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
20
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/02/2022
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro decorrente de recurso oriundo do SUAS - fundo da assistência social federal, estadual e recurso próprio, e dá outras providências".
Indexação
Observação