Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
19
Data de Apresentação
22/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
18
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/03/2022
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECORRENTE DE RECURSO ORIUNDO DE CONVÊNIO Nº 406/PGE-2021, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER O CENTRO DE SAÚDE DE MIGRANTINOPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação