| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Turno:
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“Autoriza abertura de crédito especial por Superávit Financeiro, trata-se de saldo de recursos não executado, Fundo A Fundo Estadual para aquisição de medicamentos hospitalares e Rendimentos Financeiro de Recurso Recebido em 2023 C/C 14891-1 Ag: 4005-3”.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Turno:
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“Autoriza abertura de crédito suplementar e especial por excesso de arrecadação, recurso transferência FNS Fundo A Fundo - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde para cumprimento das Metas Nacional Emenda Parlamentar Individual, Processo 25000.174614/2025-14, Proposta nº 36000705437202500, OB 052135 de 09/10/2025".
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Turno:
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“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação (referente a reestimativa de receitas tributárias de impostos (ICMS, FPM e IPVA, IPI, ITR, IRRF), taxas e contribuições, exercício 2025, ref. mês de janeiro de 2025 a agosto de 2025, Grupo/Fonte 500, Fonte STN 1.500, em favor das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Obras e Fazenda”.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Turno:
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“Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, recurso de programas específicos da atenção primária em saúde, porem já previstos no PAS Plano Anual De Saúde, implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde e implementação de Políticas para a Rede Alyne, Processos 25000.128930/2025-14 e 25000.120626/2025-29”.
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Turno:
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“Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, recurso de reestimativa de receita das transferências aos entes federativos - Piso de Atenção Primária em Saúde 2025, reestimativa calculada a partir das receitas executadas de jan.2025 a out.2025”.
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Não informada |
6 -
Indicação nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Natan Carvalho de Melo
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada a manutenção da ponte localizada no Travessão da Linha 144, Km 02/Sul, mais conhecido como Travessão do Delcino.
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Não informada |
7 -
Indicação nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Antonio Constancio
Turno:
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Reitera a Indicação nº 48/2025, de 30 de maio de 2025 que dispõe sobre: Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Competente, seja realizada com urgência o início do serviço de um caminhão-pipa para a umidificação das vias públicas.
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Não informada |
8 -
Indicação nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Antonio Constancio
Turno:
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Reitera a Indicação nº 57/2025, de 01 de agosto de 2025 que dispõe sobre: Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras, realize a construção de 02 (dois) redutores de velocidade em frente ao campo do Esporte Clube Seringal.
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Não informada |
9 -
Indicação nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Antonio Constancio
Turno:
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Reitera a Indicação nº 61/2025, de 14 de agosto de 2025 que dispõe sobre: Indica ao Executivo Municipal medidas para a ampliação do trajeto de atendimento aos alunos do transporte escolar. ”
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Não informada |
10 -
Indicação nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Antonio Constancio
Turno:
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Reitera a Indicação nº 62/2025, de 02 de agosto de 2025 que dispõe sobre: Indica ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Obras, sejam realizados com a máxima urgência, reparos na ponte localizada no Travessão da Linha 156, km 14/Norte, sentido Linha 160.
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Não informada |
11 -
Indicação nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Antonio Constancio
Turno:
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Reitera a Indicação nº 66/2025, de 18 de setembro de 2025 que dispõe sobre: Indica ao Executivo Municipal que por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, para que seja realizada a troca da iluminação pública que se encontra queimada no município de Novo Horizonte do Oeste/RO.
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Não informada |
