Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 21 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 21 de 2026
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei 18/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação