Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025 em 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSOS DO FUNDO A FUNDO FNS - CUSTEIO, TRATA-SE DE SALDO DE RECURSO PARA PAGAMENTO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS - ACE, E SALDO DE INCREMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE APS, PARA CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAL, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação