1 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 54 de 2025
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 52/2025
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Aprovada por unanimidade
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2 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 54 de 2025
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 52/2025
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“Autoriza o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério em atenção ao disposto na Lei Federal nº 11.738/2008, no percentual de 6,27%”.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 48 de 2025
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 66/2025.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 48 de 2025
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 66/2025
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO RECURSOS FUNDO A FUNDO FNS, TRATA-SE DE SALDO DE RECURSOS PARA ESTRUTURAÇÃO SALA ODONTOLÓGICA (COVID) E QUALIFICAÇÃO FARMÁCIA PARA CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAL, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 49 de 2025
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 67/2025.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 49 de 2025
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 67/2025
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REESTIMATIVA DE RECEITA TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS - PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, NECESSITANDO ASSIM A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA MELHOR EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 50 de 2025
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 68/2025.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 50 de 2025
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 68/2025
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSOS DO FUNDO A FUNDO FNS - CUSTEIO, TRATA-SE DE SALDO DE RECURSO PARA PAGAMENTO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS - ACE, E SALDO DE INCREMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE APS, PARA CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAL, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 51 de 2025
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 69/2025.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 51 de 2025
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 69/2025
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Aprovada por unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, RECURSO ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL, ASSIST. FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARIÁVEL), CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 8013, PROCESSOS Nº. 25000.149015/2025-62 ORDEM Nº 042236, PARCELA 08/2025, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 55 de 2025
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 70/2025
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Aprovada por unanimidade
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17 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 55 de 2025
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 70/2025
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Aprovada por unanimidade
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, recurso oriundo de reestimativa de receita devido ao ingresso de recursos proveniente do Plano de Aplicação e Termo de Adesão nº 25/2024/PGE-SEDUC, Programa Estadual de Transporte Escolar IR e VIR, em favor da Secretaria Municipal de Educação”.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 56 de 2025
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 71/2025
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Aprovada por unanimidade
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20 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 56 de 2025
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 71/2025
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Aprovada por unanimidade
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, recurso oriundo de transferência especial do estado de Rondônia, Processo nº
0005.003259/2025-29, proveniente de recurso estadual de emenda parlamentar individual em favor da Secretaria Municipal de Gabinete, destinado a aquisição de veículo administrativo.”
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Aprovada por unanimidade
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22 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 53 de 2025
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei Legislativo nº 08/2025.
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Aprovada por unanimidade
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23 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 53 de 2025
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei Legislativo nº 08/2025
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Aprovada por unanimidade
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24 - Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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“Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO, e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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