Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 39 de 2025 em 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 39 de 2025
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO PROJETO DE LEI Nº 59/2025
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação