Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 em 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSO PROVENIENTE DE RENDIMENTOS E SALDO DE CONVÊNIO ESTADUAL NÃO UTILIZADO, DEVIDO À NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA DEVOLUÇÃO DOS SALDOS DO CONVÊNIO Nº 88/2023/PGE/DER-RO (RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS), PROCESSO Nº 0009.075591/2022-11, CONVÊNIO Nº 248/2024/PGE/DERADM-RO (RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - FITHA), PROCESSO Nº 0009.003609/2024-36, CONVÊNIO Nº 323/2024/PGE/DERADM-RO (INSTALAÇÃO DE BUEIRO TUBULARES DE CONCRETO 23 PONTOS), PROCESSO Nº 0009.015317/2023-65 E CONVÊNIO Nº 497/2024/PGE/DERADM-RO (INSTALAÇÃO DE BUEIRO TUBULARES DE CONCRETO 50 PONTOS), PROCESSO Nº 0009.006360/2024-11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação