1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DE RECURSO ESTADUAL FUNDO A FUNDO, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, PROPOSTA Nº 07012/2024-03, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA, CNES Nº 4002385, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE, RESOLUÇÃO Nº. 615 "AD REFERENDUM"/2024/SESAUCIB, PROCESSO Nº 0005.006173/2024-77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO, PROVENIENTE DE RECURSO ESTADUAL FUNDO A FUNDO, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, CONFORME RESOLUÇÃO N. 612 "AD REFERENDUM"/2024/SESAUCIB, PROCESSO Nº 0005.006097/2024-08, PARA AQUISIÇÃO DE 01 AMBULÂNCIA TIPO A SIMPLES REMOÇÃO FURGONETA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSO PROVENIENTE DE RENDIMENTOS E SALDO DE CONVÊNIO ESTADUAL NÃO UTILIZADO, DEVIDO À NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA DEVOLUÇÃO DOS SALDOS DO CONVÊNIO Nº 88/2023/PGE/DER-RO (RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS), PROCESSO Nº 0009.075591/2022-11, CONVÊNIO Nº 248/2024/PGE/DERADM-RO (RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - FITHA), PROCESSO Nº 0009.003609/2024-36, CONVÊNIO Nº 323/2024/PGE/DERADM-RO (INSTALAÇÃO DE BUEIRO TUBULARES DE CONCRETO 23 PONTOS), PROCESSO Nº 0009.015317/2023-65 E CONVÊNIO Nº 497/2024/PGE/DERADM-RO (INSTALAÇÃO DE BUEIRO TUBULARES DE CONCRETO 50 PONTOS), PROCESSO Nº 0009.006360/2024-11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT E ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DE REPASSES DO PISO COMPLEMENTAR DE ENFERMAGEM REFERENTE A PARCELA 12 E ÚNICA DE 2024 E 01-02/2025,: RECURSO ORIUNDO DE TRANSFERENCIA FEDERAL, ASSIST. FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARIÁVEL), CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 5287 E 5424, PROCESSOS Nº. 25000.129067/2024-31 E 25000.144821/2024-63, PARCELA 12/2024 ORDEM Nº 000047 E 01/2025, ORDEM Nº 001535, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ORIUNDO DE RECURSOS FUNDO A FUNDO ESTADUAL PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO SUV - PORTARIA Nº 4471 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, RESOLUÇÃO Nº 439 SESAU-CIB, RESOLUÇÃO Nº 682/2022/SESAU-CIB, PROCESSO Nº 0005.004816/2023-67 E PRÓPRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ORIUNDO DE RECURSOS FUNDO A FUNDO FEDERAL: ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, PROCESSO 25000.022123/2025- 99, PARCELA ÚNICA EM 2024, CREDITADA NO MÊS 01 E 02 DE 2025, ORDEM Nº 003352 E 001252, PORTARIA Nº 3493 E 6377, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ORIUNDO DE RECURSOS FUNDO A FUNDO FEDERAL DA: REESTIMATIVA DE RECEITA NO VALOR DE R$ 9.936,00, REESTIMATIVA DAS RECEITAS ORIUNDAS DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA ENQUADRAMENTO EM FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA (AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ORIUNDO DE RECURSOS FUNDO A FUNDO FEDERAL: DA REESTIMATIVA DE RECEITA NO VALOR DE R$ 587.072,00, ORIUNDAS DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA ENQUADRAMENTO EM FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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