Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 em 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO RECURSO ORIUNDO DE REPASSE DO SUS – ESTADO DE RONDÔNIA E RECURSO DO CONVÊNIO 421/PGE-2021, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação