Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022 em 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
SÚMULA: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro decorrente de recurso oriundo transferências constitucionais e outros recursos não vinculado, contribuição da COSIP, recurso ordinários e CIDE, taxas e impostos, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação