6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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SÚMULA: “ Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação decorrente de recurso oriundo do convênio N° 356/PGE para a construção de uma subestação de 150 KVVA na Escola Sarah Kubitschek, e dá outras providências".
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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SÚMULA: “Autoriza cessão de uso de bem imóvel do Município á associação de Pais e Amigos dos excepcionais – APAE de Novo Horizonte do Oeste – RO e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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SÚMULA: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro decorrente de recurso oriundo dos SUS – fundo a fundo incremento temporário ao custeio, e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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SÚMULA: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro decorrente de recurso oriundo do restituição do FUNDEB – Educação básica, em favor da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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SÚMULA: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro decorrente de recurso oriundo transferências constitucionais e outros recursos não vinculado, contribuição da COSIP, recurso ordinários e CIDE, taxas e impostos, e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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SÚMULA: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação decorrente de recurso oriundo de convênio com o Estado, convênio 228/2021/PJ/DER-RO (construção de bueiros tubulares de concreto), e dá outas providências”.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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SÚMULA: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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SÚMULA: “Autoriza e cria dispositivos na lei Municipal 1423/2022, que dispõe sobre a concessão e prestação de contas de diárias e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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SÚMULA: “Dispõe sobre e contratação de prestação de serviço autônomo de profissional fisioterapia em regime de plantão, nas unidades básicas de saúde no Município de Novo Horizonte Do Oeste, e dá outras providências".
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Aprovada por unanimidade
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