Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, recurso oriundo do FNDE, para conclusão do convênio (construção de escola 12 salas projeto FNDE), pré-obra: (3142283) valor previsto da obra (R$): 5.029.789,45, obra: (1109565), valor do contrato R$ 6.000.529,79, Contrato nº 37, evolução 78,02%, Processo: nº 23400.003896/2019-90, em favor da Secretaria Municipal de Educação”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação