1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Número de Protocolo: 44
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SÚMULA: "Ratifica o protocolo de intenções do consórcio interfederativo de desenvolvimento de Rondônia - Cinderondonia e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Número de Protocolo: 46
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SÚMULA: "Autoriza alienar, por doação de bem imóvel do Município á Associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE de Novo Horizonte do Oeste - RO e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Número de Protocolo: 47
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SÚMULA: "Dispõe sobre a contratação de profissionais da educação em caráter temporário e de excepcional interesse público, e da outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Número de Protocolo: 48
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SÚMULA: "Dispõe sobre o serviço de inspeção Municipal - sim, concernente a produtos de origem animal no Município de Novo Horizonte do Oeste, e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Número de Protocolo: 51
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SÚMULA: "Ratifica a 2ª alteração ao contrato de consórcio originado do protocolo de intenções subscrito em 10 de setembro de 2009, firmado junto ao consórcio intermunicipal do Centro Leste do Estado de Rondônia - CIMCERO."
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Número de Protocolo: 45
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SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional orçamentária especial por excesso, de recursos oriundos do SUS atenção primária em Saúde, conforme portaria GM/MS Nº 1687/2022, processo 25000.088844/2022-19, e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Número de Protocolo: 50
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SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional orçamentária especial por excesso, de recurso oriundo de repasse do SUS atenção primária em saúde, conforme resolução nº 011/CMS, destinado a investimento aquisição de unidade móvel de saúde (ambulância tipo SEMI - UTI), e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Número de Protocolo: 49
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SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional orçamentária especial por excesso, de recurso oriundo do termo de convênio nº 421/PGE/2021, processo 0036.528332/2021-80, destinado a aquisição de medicamentos Hospitalares, e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Número de Protocolo: 52
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SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional orçamentária especial por excesso de arrecadação, proveniente recurso oriundo da resolução nº 164/CIB/RO, destinado a aquisição de medicamentos Hospitalares, e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Número de Protocolo: 53
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SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente de recurso oriundo do termo do convênio nº 106/2022/PGE/DER-RO processo nº 0009.075245/2022-44 para construção de uma ponte mista, e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Número de Protocolo: 54
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SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente de recurso oriundo do termo do convênio nº 136/2022/PGE/DER-RO processo nº 0009.073781/2022-95, destinado a recuperação de estradas vicinais 28,40 km, e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Número de Protocolo: 55
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SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional por excesso de arrecadação proveniente de recurso oriundo do termo do convênio nº 450/2022/PGE processo nº 0025.070147/2022-01, destinado a aquisição de descascador, torragem e moagem de café, selagem e embalagem, e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Número de Protocolo: 56
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SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente de recurso oriundo de convênio n. 239/PGE-2022, processo nº 0029.037521/2022-18, destinado a aquisição de material didático, e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Número de Protocolo: 57
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SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente de recurso oriundo do termo do convênio nº 2022/PGE/SEPOG PROC. Nº 0005.068587/2022-28, que tem como objeto a aquisição de veículo 0km para gabinete, e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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