1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Turno: Único
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Número de Protocolo: 23
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SÚMULA: "Regulamenta a comissão permanente de sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e atribui gratificação aos seus membros."
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Turno: Único
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Número de Protocolo: 19
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"Reajusta os vencimentos dos cargos de Assistente Social, Psicólogo e Técnico Agrícola de provimento efetivo, integrantes do poder Executivo do Município de Novo Horizonte e dá outras providencias.,"
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Turno: Único
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Número de Protocolo: 21
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Súmula: "Autoriza a abertura de credito adicional Especial por superávit financeiro decorrente de recurso oriundo de PNAT- programa nacional de transporte escolar, em favor da secretaria municipal de Educação, e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2022
Autor: CLEISON E DIOGO - VEREADOR
Número de Protocolo: 24
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DISPÕE SOBRE A RESTRIÇAO DE ESTACIONAMENTO E SINALIZAÇÃO DA RUA DAS FLORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 25
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 27
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Altera dispositivo da lei municipal nº 1427/2022, que dispõe sobre reposição geral anual dos vencimentos dos servidores comissionados, efetivo e dos subsídios dos vereadores Novo Horizonte do Oeste, e dá outras providências.
Obs.: Altera dispositivo da lei municipal nº 1427/2022, que dispõe sobre reposição geral anual dos vencimentos dos servidores comissionados, efetivo e dos subsídios dos vereadores Novo Horizonte do Oeste, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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