Matérias do Expediente (1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Departamento Legislativo - DEPLEG
Protocolo: -
Turno: -
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SÚMULA: Aprova a nova estrutura administrativa organizacional da Câmara Municipal de Novo Horizonte D'Oeste, especifica as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências". - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro decorrente de recursos de convênio O N. 421/PGE-2021 para compra de medicamentos para atenção hospitalar de saúde , e dá outras providências". - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente de recursos do convênio 378/PGE-2021 (construção de vestiário, bar e cozinha), e dá outras providências". - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: "Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação decorrente de recurso oriundo do termo de compromisso N. 202104089 - plano de ações articuladas - PAR para construção de 12 salas - projeto FNDE, e dá outras providências". - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro decorrente de recurso oriundo de convênio N° 373/PGE-2021 para reforma e adequação da Escola E.M.E.I. Tempo Feliz, e dá outras providências". - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro decorrente de recurso oriundo de convênio N° 136/PGE-2020 para construção de refeitório da E.M.E.I Tempo Feliz e dá outras providências". - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMUL: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro decorrente de recurso oriundo de convênio N° 024/PGE-2021 para a construção de refeitórios da E.M.M.I Raio de Luz, e dá outras providências". - |
Aprovada por unanimidade |