Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, para aquisição de área destinada à expansão do Cemitério Municipal, em razão da lotação do espaço atual, e dá outras providências.

“Autoriza o Município de Novo Horizonte do Oeste a celebrar Parceria Voluntária com a Sociedade Beneficente Latino Americano da Amazônia – Santa Casa de Rondônia em regime de mútua cooperação à consecução de finalidades de interesse público, complementação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), envolvendo ou não transferência de recursos financeiros, sob a égide da Lei n. 13.019/2014 e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, destinado ao ressarcimento de despesas de pessoal requisitado (Servidores cedidos ao Estado), e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, proveniente de recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS, bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde, referentes à Atenção Primária em Saúde – APS (proposta nº 63000643493202500) e à Atenção Hospitalar e Ambulatorial – MAC, e dá outras providências”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de teste toxicológico com resultado negativo para a nomeação em cargos públicos comissionados e estatutários na Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste-RO e dá outras providências”.

Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), sejam realizados os serviços necessários para a manutenção da iluminação no portal de entrada da cidade.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras que realize serviços de manutenção na iluminação pública da Rua Antonio Vicente Neves, neste Município de Novo Horizonte do Oeste, visando melhorar as condições de visibilidade e segurança no local.

Indica ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), sejam realizados serviços de recuperação da Rua José Cesário do Nascimento, localizada no Bairro Vila Nova, neste município de Novo Horizonte do Oeste/RO.