Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera o artigo 26 da Lei Orgânica do município de Novo Horizonte do Oeste, para permitir a reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora da Câmara Municipal adequando-o a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 959/BA e ao artigo 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, oriundo de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial – parcela única municipal proposta, e dá outras providências.

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 09/2026.

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 09/2026

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, proveniente de recursos de emenda parlamentar individual para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde, proposta nº 36000715572202500, e dá outras providências.

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 07/2026.

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 07/2026

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 06/2026.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação-estimativo, oriundo da estimativa anual dos recursos provenientes do piso dos profissionais de enfermagem, e dá outras providências.

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 05/2026.