1 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 62 de 2025
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 74/2025.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 62 de 2025
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 74/2025.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação – CME e do Sistema Municipal de Ensino – SME, e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 64 de 2025
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 79/2025
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Aprovada por unanimidade
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5 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 64 de 2025
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 79/2025.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, recurso oriundo da emenda individual nº 202543310005 - RP6 UO 22101 Ação 20ZV Programa 09032025/2025, Plano de Ação nº 09032025-077440/2025, recurso federal empenho nº 2025NME000047450, custeio, em favor da Secretaria Municipal de Agricultura, destinado a contratação de hora/máquina para revitalização de estradas, corredores, distribuição de insumos”.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 65 de 2025
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 80/2025
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Aprovada por unanimidade
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8 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 65 de 2025
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 80/2025.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“Autoriza abertura de crédito especial por Superávit Financeiro, trata-se de saldo de recursos não executado, Fundo A Fundo Estadual para aquisição de medicamentos hospitalares e Rendimentos Financeiro de Recurso Recebido em 2023 C/C 14891-1 Ag: 4005-3”.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 66 de 2025
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 81/2025
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Aprovada por unanimidade
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11 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 66 de 2025
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 81/2025
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“Autoriza abertura de crédito suplementar e especial por excesso de arrecadação, recurso transferência FNS Fundo A Fundo - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde para cumprimento das Metas Nacional Emenda Parlamentar Individual, Processo 25000.174614/2025-14, Proposta nº 36000705437202500, OB 052135 de 09/10/2025".
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Aprovada por unanimidade
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13 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 68 de 2025
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 83/2025
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Aprovada por unanimidade
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14 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 68 de 2025
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 83/2025
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Aprovada por unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, recurso de programas específicos da atenção primária em saúde, porem já previstos no PAS Plano Anual De Saúde, implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde e implementação de Políticas para a Rede Alyne, Processos 25000.128930/2025-14 e 25000.120626/2025-29”.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 69 de 2025
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 84/2025
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Aprovada por unanimidade
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17 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 69 de 2025
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 84/2025
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Aprovada por unanimidade
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, recurso de reestimativa de receita das transferências aos entes federativos - Piso de Atenção Primária em Saúde 2025, reestimativa calculada a partir das receitas executadas de jan.2025 a out.2025”.
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Aprovada por unanimidade
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