1 - Indicação nº 58 de 2025
Autor: João Vitor Guimarães Lopes
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO NOS VALORES DA HORA MÁQUINA DA RETROESCAVADEIRA E DO QUILÔMETRO RODADO DO CAMINHÃO CAÇAMBA, ATUALMENTE PRATICADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 59 de 2025
Autor: Jaconias Carlos de Andrade
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE DE INTERNET WI-FI ABERTA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROVENIENTE DE RECURSOS DO SUAS FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FEDERAL E ESTADUAL, RECURSOS DOS PROGRAMAS MAMÃE CHEGUEI, CRIANÇA FELIZ, BENEFÍCIOS EVENTUAIS, PISO FIXO PSE, PISO FIXO PSB, ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA IGDPBF, PROGRAMA DE ATENÇÃO À FAMÍLIA PAIF, PROGRAMA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA SUAS, CONSELHO TUTELAR E CONSELHO DE DIREITO E RECURSO PRÓPRIO, INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, RECURSO DO FUNDO A FUNDO FNS ESTRUTURAÇÃO, TRATA-SE DE SALDO DE RENDIMENTO FINANCEIRO DOS EXERCÍCIOS DE 2024 E 2025, E TAMBÉM DE SALDO DE ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 2024 NÃO EXECUTADOS”.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DOS REPASSES DO PISO COMPLEMENTAR DE ENFERMAGEM REFERENTE A PARCELA 07 DE 2025: RECURSO ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL, ASSIST. FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARIÁVEL), CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 7679, PROCESSOS Nº. 25000.127993/2025-53”.
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Uémerson Rômulo Lopes da Silva
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores Rurais para Ajuda Mútua - ATRAM, no Município de Novo Horizonte do Oeste, Estado de Rondônia.
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Matéria lida
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