1 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 33 de 2025
Autores:
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 44/2025.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 33 de 2025
Autores:
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO PROJETO DE LEI Nº 44/2025.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“REVOGA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 1423/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 34 de 2025
Autores:
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 45/2025.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 34 de 2025
Autores:
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO PROJETO DE LEI Nº 45/2025.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“Altera e acrescenta dispositivos ao texto da Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte do Oeste - RO”.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Votação do 1º turno do Projeto de Lei nº 045/2025 do Executivo Municipal.
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7 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 35 de 2025
Autores:
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 46/2025.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 35 de 2025
Autores:
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO PROJETO DE LEI Nº 46/2025.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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Altera as regras para concessão de benefícios previdenciários no âmbito do regime próprio de Previdência Social do Município de Novo Horizonte do Oeste/RO e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 38 de 2025
Autores:
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 40/2025.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 38 de 2025
Autores:
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO PROJETO DE LEI Nº 40/2025.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 32 de 2025
Autores:
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 38/2025.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 32 de 2025
Autores:
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO PROJETO DE LEI Nº 38/2025.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“Aprova a nova estrutura administrativa organizacional do Município de Novo Horizonte D’Oeste, especifica as atribuições dos cargos comissionados e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 36 de 2025
Autores:
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei Legislativo nº 03/2025.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 36 de 2025
Autores:
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03/2025.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.463/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE/RO.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Requerimento nº 17 de 2025
Autor: Reginaldo Pereira de Aquino
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REQUER DA MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM AOS DEDICADOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO REFERENTE AO DESEMPENHO OBTIDOS NO SAERO EDIÇÃO 2024.
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Aprovada por unanimidade
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