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Resumo (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/06/2025 - 15:10
Encerramento: 09/06/2025 - 16:12



Mesa Diretora
Presidente: Diogo Farias Padilha / União Brasil
1º Vice-Presidente: Reginaldo Pereira de Aquino / Republicanos
1º Secretário: Oziel da Silva Gomes / União Brasil



Lista de Presença na Sessão
Diogo Farias Padilha / União Brasil
Itamar Antonio Constancio / MDB
Jaconias Carlos de Andrade / PODE
João Vitor Guimarães Lopes / União Brasil
Natan Carvalho de Melo / MDB
Oziel da Silva Gomes / União Brasil
Reginaldo Pereira de Aquino / Republicanos
Uémerson Rômulo Lopes da Silva / MDB






Expedientes
Abertura da Sessão:

Em nome do Povo, declaro aberta a 19º Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 1º Sessão Legislativa, da 9º Legislatura da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO, que realiza-se às 15h10min (quinze horas e dez minutos) do dia 9 de junho de 2025, no Plenário Ivo Peixer, sede do Poder Legislativo Municipal, Palácio Professora Tecla Schmidt Dalazen, situado na Rua das Flores, nº 5342.

Neste momento o Sr. Presidente convidou o Vereador Jaconias Carlos de Andrade para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e aos demais que se coloquem de pé.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

O Senhor Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a Leitura da Ata da 18º Sessão Ordinária, neste momento o Vereador Reginaldo Pereira de Aquino pediu a dispensa da leitura da ata que foi aprovado por unanimidade.
Pequeno Expediente:

Não houve Vereadores inscrito
Grande Expediente:

Na ordem:

 1 -Jaconias Carlos de Andrade

2 - Oziel da Silva Gomes



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
“Aprova a nova estrutura administrativa organizacional do Município de Novo Horizonte D’Oeste, especifica as atribuições dos cargos comissionados e dá outras providências”.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/ REESTIMATIVA DE RECEITA E DESPESA, ORIUNDO DE RECURSO FUNDO A FUNDO NACIONAL FNS CUSTEIO DA ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE - MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARIÁVEL), CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 7000, PROCESSOS Nº. 25000.087334/2025- 77 ORDEM Nº 016135, PARCELA 05/2025, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 Matéria lida
4 - Indicação nº 51 de 2025
Autor: Jaconias Carlos de Andrade
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (SEMOSP), A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA EM TODOS OS TERENOS BALDIOS DO MUNICIPIO.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Diogo Farias Padilha / União Brasil
Itamar Antonio Constancio / MDB
Jaconias Carlos de Andrade / PODE
João Vitor Guimarães Lopes / União Brasil
Natan Carvalho de Melo / MDB
Oziel da Silva Gomes / União Brasil
Reginaldo Pereira de Aquino / Republicanos
Sidiney de Souza Pereira / União Brasil
Uémerson Rômulo Lopes da Silva / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 27 de 2025
Autores:
PARECER Nº 27/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
 Aprovada por unanimidade
2 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 27 de 2025
Autores:
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
 Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 Aprovada por unanimidade
4 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 28 de 2025
Autores:
PARECER Nº 28/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
 Aprovada por unanimidade
5 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 28 de 2025
Autores:
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
 Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
“AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL, PARA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, REPARCELAMENTO, ANISTIA E ISENÇÃO DE JUROS E MULTAS, POR TEMPO DETERMINANDO, AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE/RO, PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E INSCRITAS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 Aprovada por unanimidade
7 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 29 de 2025
Autores:
PARECER Nº 29/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
 Aprovada por unanimidade
8 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 29 de 2025
Autores:
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
 Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
“AUTORIZA O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE FRAÇÃO DE SETORES NO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE-RO E DISTRITO DE MIGRANTINÓPOLIS”.
 Aprovada por unanimidade



Ocorrências da Sessão

Foi concedido o uso da Tribuna Livre para explanação de assuntos ao Sr. João Bastista da Silva e ao Sr. Clever Dutra.




Considerações Finais

Não havendo mais matérias a serem deliberadas, o Sr. Presidente, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos declarou encerada a sessão às 16h12min. 




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