Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do IPSNH - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Novo Horizonte do Oeste/RO, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de aportes, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências". - |
Matéria lida |