Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DO GOVERNO FEDERAL FNS DE ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (SALDO FINANCEIRO RENDIMENTOS) QUE SERÁ UTILIZADO AQUI COMO CONTRA-PARTIDA, E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REFERENTE AO REPASSE FUNDO A FUNDO ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DE UM VEICULO VAN - RESOLUÇÃO N. 642"AD REFERENDUM"/2023/SESAU-CIB (0044841714). NECESSÁRIOS PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA CONFORME PREVISTO NA LEI 4.320/1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.