Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE FUNDO A FUNDO FNS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS RP6 FEDERAL PLANO DE AÇÃO 09032022-017766/2022, PROGRAMA 09032022, PLANO DE AÇÃO 09032022-015526/2022, PROGRAMA 09032022SIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.