Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Protocolo: 7
Turno: -
|
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL RP6 - PLANO DE AÇÃO Nº 09032023- 038702, DO GOVERNO FEDERAL, EMPENHO Nº 2023NE005089, DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR, OBJETIVO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovada por unanimidade |