PROJETO DE LEI N° 26/2021
SÚMULA: “Dispõe sobre a criação de bairro municipal”.
PROJETO DE LEI Nº 27/2021
SÚMULA: “Dispõe sobre a criação de logradouro público”.
PROJETO DE LEI Nº 29/2021
SÚMULA: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente de recursos do convenio 024/PGE – 2021, e dá outras providencias”.
PROJETO DE LEI Nº 30/2021
SÚMULA: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente de recursos do convenio 012/ 2021, FITHA e dá outras providencias”.
REQUERIMENTO N° 02/2021
AUTOR: Vilson Preve Peixer
Requer do executivo Municipal, para que seja denominado o Posto de Saúde Família (PSF) do Município, de Maria Jorcelina Rodrigues.
PROJETO DE LEI N° 004/2021
SÚMULA: “ Declara de utilidade pública a associação do pequenos produtores de Novo Horizonte do Oste, (Povo Unido).