Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO RECURSO ORIUNDO DE REPASSE DO SUS - ESTADO DE RONDÔNIA, COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIO À SAÚDE - APS, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 641/2022/SESAU-CIB E 491/2022/SESAU-CIB, RECURSO DO FUNDO DE SAÚDE - ESTADO DE RONDÔNIA PROCESSO: Nº 0036.1110073/2022-15, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DO TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – EMENDA INDIVIDUAL RP6, FEDERAL – PLANO DE AÇÃO 09032022-014179/2022, PROGRAMA 09032022 (CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DO TRANSFERÊNCIA DO FNDE, PROGRAMA DE APOIO A NOVAS TURMAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DO TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – EMENDA INDIVIDUAL RP6, FEDERAL – PLANO DE AÇÃO 09032022-022421/2022, PROGRAMA 09032022 (REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DO DISTRITO DE MIGRANTINÓPOLIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “Autoriza o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério em atenção ao disposto na Lei Federal nº 11.738/2008, no percentual de 14,95%”.