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Resultados

PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério em atenção ao disposto na Lei Federal nº 11.738/2008, no percentual de 5,4%”.

Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:  Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Parecer da Assessoria Juridica nº 22 de 2026  Data Anexação: 5 de Maio de 2026 Autor(es):  Leidiane Cristina da Silva - Assessora Jurídica
Matéria Anexada:   Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 27 de 2026  Data Anexação: 20 de Maio de 2026 Autor(es):  Com. Perm. de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 33 de 2026  Data Anexação: 22 de Maio de 2026 Autor(es):  Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Lei Ordinária nº 1815 de 2026  Data Anexação: 27 de Maio de 2026 Autor(es):  Ronaldo Delazari - Prefeito
Texto Original