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“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, de saldo remanescente de recursos de Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde R$ 206.242,74 proposta nº 13890217000123022/23, Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Portaria GM/MS nº 544/2023 R$ 29.019,00 proposta nº 13890217000123011 e saldo de rendimento financeiros não executados de 2025”.

“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, recurso oriundo do FNDE, para conclusão do convênio (construção de escola 12 salas projeto FNDE), pré-obra: (3142283) valor previsto da obra (R$): 5.029.789,45, obra: (1109565), valor do contrato R$ 6.000.529,79, Contrato nº 37, evolução 78,02%, Processo: nº 23400.003896/2019-90, em favor da Secretaria Municipal de Educação”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Parceria Voluntária por meio de Subvenção Social com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo Horizonte do Oeste, e dá outras providências”.

“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação. Trata-se da Emenda Parlamentar Individual por indicação de Maurício de Carvalho com a finalidade: Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento das Metas - nacional, proposta nº 36000647634202500 - Transferência FNS Fundo a Fundo”

“Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, dos repasses do Piso Complementar de Enfermagem referente as parcelas nº 11/2025 conforme Portaria GM/MS 8.935 de 24/11/2025 no valor de R$ 36.491,32 (trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), e a parcela nº 13º/2025 conforme Portaria GM/MS 8.964 de 26/11/2025 no valor de R$ 37.282,06 (trinta e sete mil, duzentos e oitenta e dois reais e seis centavos)”.

“Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação. Trata-se Emenda Parlamentar Individual por indicação de Cristiane Lopes com a finalidade: Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde para Cumprimento das Metas Nacional, proposta nº 36000648159202500 - Transferência FNS Fundo a Fundo”.

“Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação. Trata-se da reestimativa de receita/despesa de Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária em Saúde/Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS”.

“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, no qual trata-se de saldo de recurso de rendimentos financeiros em 2025 no valor de R$ 7.354,82 (sete mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), sobre recurso para aquisição de veículo tipo VAN teto alto, conforme Proposta Estadual nº 07014/2023-12”.

“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação. Trata-se de saldo de recurso de rendimentos financeiro em 2025 no valor de R$ 12.208,73 (doze mil duzentos e oito reais e setenta e três centavos), sobre recurso para aquisição de 01 (um) veículo SUV – Portaria nº 4471 de 10 de dezembro de 2021, Resolução nº. 439 SESAU-CIB, Resolução n° 682/2022/SESAU-CIB, Processo nº 0005.004816/2023-67”.

“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação. Trata-se da Emenda Parlamentar Individual com a finalidade: incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento das metas - nacional, Proposta nº 36000648423202500”.

“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação. Trata-se de saldo de recurso de rendimentos financeiro em 2025, no valor de R$ 9.660,53 (nove mil, seiscentos e sessenta reais e cinquenta e três centavos), sobre recurso para aquisição de 01 ambulância tipo A simples remoção furgoneta para atender as necessidades da Hospital Municipal, executado integralmente por meio do Processo ADM 406/2025, Resolução n. 612 "ad referendum"/2024/SESAU-CIB, Processo nº 0005.006097/2024-08”.

“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.083, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no âmbito do Município de Novo Horizonte do Oeste-RO, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021.

ASSUNTO: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECREATARIA MUNICIPAL DE OBRAS SEJA REALIZADA A LIMPEZA DO ESPAÇO EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PAULO SCHERRER E QUE NA OPORTUNIDADE SEJAM REALIZADAS TAMBÉM A LIMPEZA NAS LATERAIS DA MESMA, CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO. A presente indicação visa atender à solicitação da comunidade escolar, tendo em vista que a área em frente à escola (utilizada para a atividade física dos alunos) e suas laterais encontra-se com mato alto e sujeira, o que compromete a segurança, a acessibilidade e o bem-estar dos alunos, professores e demais frequentadores do local.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO COM URGÊNCIA DA LINHA 156 LADO SUL.

INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, FISCALIZAÇÃO NA FOSSA SÉPTICA DA ESCOLA MUNICIPAL PAULO SCHERRER, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providencie com urgência a poda das árvores localizadas na Rua José Roberto dos Reis Filho, nas proximidades da agência dos Correios e ao lado do CIRETRAN, na sede do Município.

Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras seja realizada a recuperação do bueiro na Linha 144, Km 14, lado Norte, no Município de Novo Horizonte do Oeste/RO.

Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras seja realizada a recuperação do bueiro do Travessão que liga a Linha 144 com a Linha 140, Km 14, lado Norte, no Município de Novo Horizonte do Oeste.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE SEJA REALIZADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O PATROLAMENTO DA LINHA 148 – LADO NORTE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO BOLONES, LOCALIZADA NA LINHA 140/NORTE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DO BUEIRO NA LINHA 144 KM 13 LADO NORTE.

INDICA EXECUTIVO MUNICIPAL QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA REALIZADA A LIMPEZA E ROÇAGEM DO MATO LOCALIZADO NA ENTRADA DA RUA JOAQUIM INÁCIO DIAS, ESPECIALMENTE NO TRECHO DA ESQUINA COM A AV. IRINEU FERREIRA DA SILVA, TENDO EM VISTA QUE O MATO ALTO EXISTENTE NO LOCAL PREJUDICA A VISIBILIDADE DOS CONDUTORES E OFERECE RISCO DE ACIDENTES.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras que realize, com urgência, o patrolamento do travessão que dá acesso ao setor chacareiro na RO-010, localizado em frente à propriedade do Senhor Domingo Barato (antiga propriedade do Branco).

INDICA EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA O INÍCIO DO SERVIÇO DE UM CAMINHÃO-PIPA PARA A UMIDIFICAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DE UM BUEIRO LOCALIZADO NA LINHA 144, KM 12/NORTE EM FRENTE A PROPRIEDADE DO SENHOR CARLINDO BEZERRA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEJA REALIZADO O PATROLAMENTO DAS RUAS NÃO PAVIMENTADAS DO DISTRITO DE MIGRANTINOPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (SEMOSP), A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA EM TODOS OS TERENOS BALDIOS DO MUNICIPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE SEJA RALIZADA COM URGENCIA A MANUTENÇÃO DA PONTE NA LINHA 156, KM 23/NORTE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA INTENSIFICAR O COMBATE AOS MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE, CHIKUNGUNYA, ZIKA VÍRUS, BEM COMO DE OUTROS INSETOS QUE COLOCAM EM RISCO A SAÚDE DA POPULAÇÃO.

INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, sejam tomadas as providências necessárias para a construção de um muro ao redor da área do Cemitério Municipal.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a recuperação do travessão localizado ao lado da Igreja Católica na Linha 25, que dá acesso ao setor chacareiro.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, REALIZE A CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE AO CAMPO DO ESPORTE CLUBE SERINGAL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO NOS VALORES DA HORA MÁQUINA DA RETROESCAVADEIRA E DO QUILÔMETRO RODADO DO CAMINHÃO CAÇAMBA, ATUALMENTE PRATICADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE DE INTERNET WI-FI ABERTA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SEJA REALIZADA UMA CAPACITAÇÃO COM TODA A EQUIPE DA SAÚDE VOLTADA AO ATENDIMENTO HUMANIZADO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL MEDIDAS PARA A AMPLIAÇÃO DO TRAJETO DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS DO TRANSPORTE ESCOLAR.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEJAM REALIZADOS COM A MÁXIMA URGÊNCIA, REPAROS NA PONTE LOCALIZADA NO TRAVESSÃO DA LINHA 156, km 14/NORTE, SENTIDO LINHA 160.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TODAS AS UNIDADES QUE COMPÕEM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO NOS POSTES DA PISTA DE CAMINHADA.

INDICAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO PORTAL LOCALIZADO NA ENTRADA DA CIDADE.

Indica ao Executivo Municipal que por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, para que seja realizada a troca da iluminação pública que se encontra queimada no município de Novo Horizonte do Oeste/RO.

Indica ao Poder Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, seja feita a instalação de 02 (dois) quebra-molas em frente ao Campo do Canarinho, localizado na Linha 144, km 01/Norte, distrito de Migrantinópolis, neste município de Novo Horizonte do Oeste/RO.

INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TRANSMISSÃO AO VIVO DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE/RO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO NA ESTRADA DA LINHA 164/NORTE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS QUILÔMETRO 10 E O QUILÔMETRO 15, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, PARA QUE SEJA CONSTRUIDO UMA LOMBADA POR ELEVAÇÃO COM FAIXA DE PEDESTRE NA RUA ELZA VIEIRA LOPES, EM FRENTE AO PORTÃO PRINCIPAL DA IGREJA CATOLICA, NO CENTRO DE NOVO HORIZONTE.

Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada a manutenção da ponte localizada no Travessão da Linha 144, Km 02/Sul, mais conhecido como Travessão do Delcino.

Reitera a Indicação nº 48/2025, de 30 de maio de 2025 que dispõe sobre: Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Competente, seja realizada com urgência o início do serviço de um caminhão-pipa para a umidificação das vias públicas.

Reitera a Indicação nº 57/2025, de 01 de agosto de 2025 que dispõe sobre: Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras, realize a construção de 02 (dois) redutores de velocidade em frente ao campo do Esporte Clube Seringal.