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PCPFO 35/2025 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO PROJETO DE LEI Nº 46/2025.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 36/2025 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03/2025.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 37/2025 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04/2025.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Texto Original
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PCPFO 38/2025 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO PROJETO DE LEI Nº 40/2025.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 39/2025 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO PROJETO DE LEI Nº 59/2025
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCPFO 40/2025 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 60/2025
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 41/2025 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO PROJETO DE LEI Nº 61/2025
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 42/2025 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO PROJETO DE LEI Nº 62/2025
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 43/2025 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 06/2025
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 44/2025 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO PROJETO DE LEI Nº 57/2025
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 45/2025 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO PROJETO DE LEI Nº 58/2025
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 46/2025 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO PROJETO DE LEI Nº 63/2025
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 47/2025 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05/2025
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 48/2025 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 66/2025
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 49/2025 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 67/2025
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 50/2025 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 68/2025
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 51/2025 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 69/2025
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 52/2025 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei Legislativo nº 07/2025
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 53/2025 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei Legislativo nº 08/2025
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 54/2025 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 52/2025
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 55/2025 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 70/2025
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 56/2025 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 71/2025
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLO 2/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Revoga o § 1º e § 2º do art. 1º e o art. 5º da Lei Municipal nº 1611/2024, que fixa o valor do subsídio dos vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLO 3/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.463/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE/RO.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLO 4/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Obriga a fixação de placas ou cartazes informativos sobre a Entrega Responsável, instituída pela Lei Federal nº 13.509, de 22 de novembro de 2017, nas unidades públicas e privadas de saúde localizadas no Município de Novo Horizonte do Oeste/RO.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Diogo Farias Padilha
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLLO 7/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Aprova a nova estrutura administrativa organizacional da Câmara Municipal de Novo Horizonte D’Oeste, especifica as atribuições dos cargos comissionados e gratificação de representação e dá outras providências”.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLO 8/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO, e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 26/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 27/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: PARECER Nº 27/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 28/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: PARECER Nº 28/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 29/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: PARECER Nº 29/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 30/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO PROJETO DE LEI Nº 48/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 31/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 32/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 38/2025.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 33/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 44/2025.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 34/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 45/2025.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 35/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 46/2025.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 36/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei Legislativo nº 03/2025.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 37/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei Legislativo nº 04/2025.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Texto Original
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PCPJR 38/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 40/2025.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 39/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO PROJETO DE LEI Nº 59/2025
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 40/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO PROJETO DE LEI Nº 60/2025
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 41/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO PROJETO DE LEI Nº 61/2025.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 42/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO PROJETO DE LEI Nº 62/2025.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 43/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 06/2025
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 44/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO PROJETO DE LEI Nº 57/2025.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 45/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTICA E REDAÇÃO NO PROJETO DE LEI Nº 58/2025
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 46/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO PROJETO DE LEI Nº 63/2025
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 47/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05/2025
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 48/2025 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 66/2025.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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