Lei Ordinária nº 1771 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1771
Data de Apresentação
17/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, de saldo remanescente de recursos de Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde R$ 206.242,74 proposta nº 13890217000123022/23, Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Portaria GM/MS nº 544/2023 R$ 29.019,00 proposta nº 13890217000123011 e saldo de rendimento financeiros não executados de 2025”.
Indexação
Observação