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PLO 74/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o regime jurídico dos agente comunitários de saúde de celetista para estatutário.
Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Protocolo: 74/2019, Data Protocolo:
08/10/2019 -
Horário: 10:28:32
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Devolução Para Adequação
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Novembro de 2019
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2019
Última Ação: Assessoria Jurídica devolve o projeto de Lei 74/2019 para as devidas providências
Texto Original
Texto Articulado
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PLO 75/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional Suplementar por anulação, e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Protocolo: 75/2019, Data Protocolo:
15/10/2019 -
Horário: 12:59:15
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Novembro de 2019
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2019
Última Ação: Projeto encaminhado para analise das comissões
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PLO 76/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional Suplementar por anulação e dá outras providencias.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Protocolo: 76/2019, Data Protocolo:
21/10/2019 -
Horário: 12:01:33
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Texto Original
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Lei 1/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova a nova estrutura administrativa organizacional do Município de Novo Horizonte D’Oeste, especifica as atribuições dos cargos comissionados e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2/2019, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2021
Texto Articulado
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