Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
74
Data de Apresentação
08/10/2019
Número do Protocolo
74
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
74
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/10/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera o regime jurídico dos agente comunitários de saúde de celetista para estatutário.
Indexação
Observação