Lei ordinária - 1445 de 22/02/2022 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Lei ordinária
Nome
1445
Data
22/02/2022
Autor
Poder Executivo
Ementa
SÚMULA: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação decorrente de recurso oriundo de convênio com o Estado, convênio 228/2021/PJ/DER-RO (construção de bueiros tubulares de concreto), e dá outas providências”.
Indexação
Texto Integral