Lei ordinária - Lei 1390/2021 de 10/08/2021 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Lei ordinária
Nome
Lei 1390/2021
Data
10/08/2021
Autor
Poder Executivo
Ementa
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DECORRENTE DE RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral