Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto

Autorias (Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 17 de 2026)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Com. Perm. de Justiça e Redação	Com. Perm. de Justiça e Redação	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.165-RC2

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste
Rua das Flores, nº 5342
CEP: 76956-000
OpenAPI | Site | Fale Conosco