Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
51
Data de Apresentação
05/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
51
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/09/2021
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito extraordinário por superavit financeiro decorrente de repasse do fundo SUS, para enfrentamento do COVID 19, conforme portaria GM/MS N° 2237/2021, destinado a custeio das ações da Saúde, e dá outras providencias.
Indexação
Observação