Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
48
Data de Apresentação
20/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
048
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/09/2021
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 048/2021
SÚMULA: "Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação decorrente de recursos do convenio Plataforma + Brasil N° 910621/2021 (aquisição de veículo de carga) e dá outras providencias".
SÚMULA: "Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação decorrente de recursos do convenio Plataforma + Brasil N° 910621/2021 (aquisição de veículo de carga) e dá outras providencias".
Indexação
Observação