Lei Ordinária nº 1708 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1708
Data de Apresentação
19/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PAR, RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA FNDE - PROGRAMA 2629820230001 - SIMEC/PAR4, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR ORE 2 MECÂNICO, PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS.
Indexação
Observação