Lei Ordinária nº 1698 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1698
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ORIUNDO DE RECURSOS FUNDO A FUNDO FEDERAL: ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, PROCESSO 25000.022123/2025- 99, PARCELA ÚNICA EM 2024, CREDITADA NO MÊS 01 E 02 DE 2025, ORDEM Nº 003352 E 001252, PORTARIA Nº 3493 E 6377, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação