Lei Ordinária nº 1693 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1693
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE PROGRAMA EI NOVAS TURMAS MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL RESOLUÇÃO Nº 8 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADO A DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação