Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
39
Data de Apresentação
09/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
39
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/08/2021
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: "Institui a criação da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro Autista ( CIPTEA) no ambito do Município de Novo Horizonte do Oste",
Indexação
Observação