Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
40
Data de Apresentação
06/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
40
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/08/2021
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: "Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação decorrente de recursos de arrecadação ref. taxas próprias da secretaria municipal de agricultura do programa porteira a dentro".
Indexação
Observação