Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 29/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Indexação
Observação