Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
48
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
43
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: “Autoriza a prorrogação por mais 01 (um) ano o prazo de vigência dos contratos por tempo determinado do teste seletivo regulamentado pelo Edital nº 04/2022 e Lei Municipal n. 1482/2022, no município de Novo Horizonte do Oeste/RO.”
Indexação
Observação