Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
45
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: “Autoriza a implantação do piso salarial para os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem consoante a Emenda Constitucional n. 124 e 127/2022, Lei Federal n. 14.434/2022 e Portaria nº 597/2023 da União”.
Indexação
Observação