Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
15/05/2023
Número do Protocolo
40
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO RECURSO ORIUNDO DE REPASSE DO SUS – ESTADO DE RONDÔNIA E RECURSO DO CONVÊNIO 421/PGE-2021, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação