Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
17/02/2023
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
12
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/02/2023
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DECORRENTE DO TERMO DO CONVÊNIO Nº 136/2022/PGE/DER-RO PROCESSO Nº 0009.073781/2022-95 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTINADO A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 28,40 KM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação